Termos e Condições de Uso — zwwvip

Art. 1 Definições Gerais

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "zwwvip" ou "Plataforma": refere-se ao site zwwvip.net, seus subdomínios, aplicações e serviços correlatos de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao público brasileiro.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, titular de CPF válido, que se cadastrou e utiliza os serviços do zwwvip.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do zwwvip, identificado por e-mail e protegido por senha pessoal.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos obtidos em jogos ou apostas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma ao Usuário, sujeitos a regras específicas de rollover e validade.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente, mediante apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas e ferramentas disponibilizadas pelo zwwvip para promover o uso consciente e saudável da plataforma.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

O cadastro e a utilização dos serviços do zwwvip são exclusivos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar em jogos e apostas por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão previamente solicitada;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do zwwvip.

Cada Usuário poderá manter somente uma conta ativa no zwwvip. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo titular de CPF, seja qual for a motivação. O zwwvip reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas detectadas, retendo eventuais saldos de bônus e cancelando apostas pendentes.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui infração grave e autoriza o zwwvip a encerrar a conta imediatamente.

Art. 3 Uso da Plataforma

O acesso à plataforma zwwvip é disponibilizado por meio do site zwwvip.net, acessível via navegador em dispositivos móveis (Android e iOS) e computadores. O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo vedado o compartilhamento da conta com terceiros.

O zwwvip empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas — anunciadas com antecedência sempre que possível — ou suspender temporariamente o acesso em decorrência de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou determinações regulatórias.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado qualquer uso comercial, profissional de apostas mediante terceiros ou exploração dos serviços do zwwvip para fins não autorizados. O zwwvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário.

Art. 4 Depósitos

O zwwvip aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix (crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Nubank e Inter (via Pix ou transferência bancária).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito definido, podendo o zwwvip aplicar limites individualizados a contas específicas conforme avaliação interna de risco e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

O zwwvip não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais tituladas pelo próprio Usuário — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

Art. 5 Saques

Os saques no zwwvip são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada no CPF do titular da conta. Não são aceitas solicitações de saque para chaves Pix de terceiros, contas de terceiros ou métodos de pagamento distintos do Pix.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques solicitados por Usuários com verificação KYC completa são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação. Para contas pendentes de verificação, o prazo pode se estender por até 72 (setenta e duas) horas úteis.

• O Usuário deve ter verificação KYC aprovada antes de realizar o primeiro saque;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• O zwwvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por operação;
• Saques suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser retidos para investigação pelo prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

Art. 6 Bônus e Promoções

O zwwvip oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e promoções sazonais. Cada bônus está sujeito a termos específicos divulgados no momento da oferta, sendo que as seguintes regras gerais sempre se aplicam:

• O requisito mínimo de apostas (rollover) é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão de qualquer bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, após o qual o bônus não utilizado é automaticamente expirado;
• Apenas apostas realizadas nos jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover — apostas em jogos excluídos não são contabilizadas;
• O zwwvip poderá cancelar bônus concedidos em caso de detecção de uso abusivo, contas duplicadas ou qualquer violação destes Termos;
• É vedado o saque de qualquer valor proveniente de bônus antes do cumprimento integral do rollover correspondente.

Art. 7 Apostas Esportivas

O zwwvip oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

As odds são definidas pelo zwwvip e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Uma vez confirmada, a aposta é registrada com as odds vigentes no momento da confirmação. O zwwvip não se responsabiliza por variações de odds decorrentes de atualizações de mercado após a confirmação da aposta.

• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização serão automaticamente canceladas;
• O zwwvip reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou ajustar resultados em caso de erros técnicos, odds incorretas ou eventos de força maior;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a latência técnica — o zwwvip não se responsabiliza por apostas registradas após o evento determinante ter ocorrido, reservando-se o direito de anulá-las;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais) por bilhete.

Art. 8 Jogos de Cassino

O zwwvip disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceirizados de reconhecimento internacional, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. O zwwvip atua como intermediário na disponibilização desses jogos e não é responsável por eventuais falhas técnicas nos sistemas dos provedores.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na ficha técnica do respectivo título.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o resultado da rodada interrompida será anulado e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos são gerenciados diretamente pelos provedores dos jogos — o zwwvip não interfere nesses valores e não garante sua disponibilidade;
• O zwwvip reserva-se o direito de remover ou substituir jogos do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Art. 9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas no zwwvip as seguintes condutas, sujeitas a encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar ou utilizar mais de uma conta por CPF (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo KYC;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de raspagem de odds ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Praticar arbitragem de odds (arbing), exploração de erros de odds ou qualquer estratégia que comprometa a integridade dos mercados esportivos;
• Realizar operações que configurem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso, ceder ou vender a conta para terceiros;
• Tentar invadir, manipular ou comprometer a segurança técnica da plataforma;
• Abuso de bônus mediante padrões de apostas considerados fraudulentos pelo zwwvip.

Art. 10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O zwwvip processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, sendo que o saldo disponível (excluídos saldos de bônus não cumpridos) será devolvido via Pix ao CPF do titular.

O zwwvip poderá encerrar ou suspender compulsoriamente uma conta nas seguintes situações:

• Verificação de violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Falha no processo de verificação KYC ou suspeita de fraude documental;
• Detecção de uso da conta por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail.

Art. 11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo zwwvip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O zwwvip coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Solicitações relacionadas a direitos de titulares devem ser enviadas ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Para detalhes completos sobre como o zwwvip coleta, armazena e trata seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Art. 12 Limitação de Responsabilidade

O zwwvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta ou jogo tomadas livremente pelo Usuário. Os jogos e apostas envolvem risco financeiro inerente — o Usuário declara estar ciente deste fato ao utilizar a plataforma.

A responsabilidade total do zwwvip perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador de dano. O zwwvip não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de perdas no jogo ou interrupções de serviço fora de seu controle razoável.

Art. 13 Alterações dos Termos

O zwwvip reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site zwwvip.net com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Art. 14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.